Sistema de Ensino da Paraíba institui novas diretrizes para a Educação em Direitos Humanos
Medida válida para todas as instituições de ensino busca transformar as escolas paraibanas em espaços ativos de inclusão e cidadania.
O Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB) publicou a Resolução n.º 107/2026, que define as diretrizes estaduais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). A norma reafirma o compromisso do Estado com a construção de uma cultura de paz, inclusão e valorização da diversidade no ambiente escolar.
A resolução aplica-se a todas as instituições de ensino, públicas e privadas, que compõem o Sistema Estadual de Educação. O objetivo é assegurar que a temática dos Direitos Humanos não seja apenas um tópico isolado, mas um eixo transversal que permeia toda a vivência educacional. O presidente do Conselho Estadual de Educação, Dr. Luciano Albino, ressalta a importância da implementação da resolução no ensino paraibano, visto que esse era um tema que precisava ser debatido no âmbito escolar.
“Sentia-se a necessidade de trabalhar esse tema nas escolas. Na verdade, foi uma provocação que chegou ao Conselho, que é formado por várias entidades da sociedade civil. Então é importante destacar que a escola é esse lugar em que a criança não está apenas para aprender conteúdos da base curricular comum, mas ela é ou está inserida num ambiente de convivência de relações e que, às vezes, nesses ambientes, ocorrem situações propícias para o bullying e outras formas de opressão, de reprodução de preconceitos”, destacou Luciano.
Na prática, as instituições deverão, conforme o novo texto, incorporar os princípios da dignidade humana, da laicidade, da democracia e da sustentabilidade socioambiental em seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP), regimentos escolares e materiais didáticos.
A inserção dos conteúdos pode ocorrer de três formas:
- Transversalidade: Temas de Direitos Humanos integrados a diversas disciplinas;
- Conteúdo específico: Tratamento como disciplina autônoma;
- Modelo misto: Combinação das duas abordagens anteriores.
Além da formação dos estudantes, a norma estabelece a obrigatoriedade da temática na formação inicial e continuada de todos os profissionais da educação. Com essa medida, o CEE-PB busca prevenir abusos, combater a discriminação e fortalecer a cidadania desde a base até o ensino superior. Para Luciana Siqueira, conselheira da Câmara de Educação Infantil e Fundamental, tornar esse debate de uma forma dinâmica, contribui com o fácil aprendizado.
“É importante ter em mente que a própria resolução prevê vários tipos de abordagens para a temática da educação em Direitos Humanos. Dessa forma, temas como esse estão sempre vivos dentro das escolas podendo ser compreendidos tanto pelos alunos quanto pelos professores”, acrescentou Luciana.
Denise Ferreira, Doutora em Ciências Sociais e professora da disciplina de Direitos Humanos, analisa o impacto social das novas diretrizes na formação cidadã dos estudantes paraibanos.
“Atualmente tem se observado muito o crescimento do feminicídio, a intensificação da violência contra a mulher e também muitos casos de processos de discriminação. Trabalhar a resolução 107 de 2026 representa, de fato, um avanço porque acaba possibilitando que os professores trabalhem as diretrizes em outros campos dos saberes. Então, professores de sociologia, de história, de geografia, de língua portuguesa, os professores de redação e de tantas outras áreas, que de alguma forma vão se cruzar nas discussões raça, gênero, religião, violência contra a mulher, inclusão e outros temas”, ressaltou Doutora Denise.
A resolução nº 107/2026 pode ser conferida na íntegra clicando no link abaixo: