Dia do Orgulho Autista: Conselho de Educação da Paraíba reforça diretrizes para inclusão escolar
No marco do Dia do Orgulho Autista, o CEE-PB e a FUNAD destacam a Resolução 145/2024 e o avanço das políticas públicas para garantir atendimento especializado e a real inclusão nas escolas da Paraíba.
O dia 18 de junho é reconhecido mundialmente como o Dia do Orgulho Autista, uma data criada para mudar a visão da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), substituindo o estigma pela neurodiversidade. No entanto, no âmbito escolar, o respeito a essa diversidade exige mais do que celebrações: exige políticas públicas sólidas, adaptação curricular e garantia de direitos.
É com essa visão que o Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB) atua continuamente, buscando meios de assegurar que as instituições de ensino não apenas recebam esses alunos, mas ofereçam as condições reais para o seu desenvolvimento. E para isso, foi criada a resolução 145/2024, que garante recursos e serviços educacionais organizados institucionalmente para apoiar, complementar e/ou suplementar, em caráter não substitutivo, o processo de aprendizagem de seu público-alvo, de modo a garantir uma educação escolar que promova o desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
A presidente da Câmara de Educação Infantil e Ensino Fundamental do CEE-PB, conselheira Tatiany Andrade e também relatora da resolução, explica a importância da criação da resolução 145.
“Em 2024, tive a honra de ser relatora da a Resolução nº 145/2024, construída de forma colaborativa entre o Conselho Estadual de Educação, o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Educação e a FUNAD. Ela representa um marco para a educação inclusiva na Paraíba ao reafirmar que garantir acesso, permanência e aprendizagem é um direito de todos os estudantes. Na rede estadual, esse compromisso vem sendo fortalecido por meio de formações, capacitações e ações de sensibilização, não só no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, mas através de outros órgãos do estado, como a FUNAD, consolidando uma cultura educacional cada vez mais inclusiva e acessível”, explicou.
A educação inclusiva é um desafio complexo que envolve desde a formação de professores até a adequação dos espaços físicos e pedagógicos. Como órgão normativo, o CEE-PB tem a responsabilidade de estabelecer diretrizes que as escolas públicas e privadas devem seguir para garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE). As diretrizes elaboradas pelo Conselho ganham força quando integradas às ações do poder executivo.
Na Paraíba, a preocupação em acolher estudantes com necessidades educacionais específicas tem se traduzido na expansão de salas de recursos multifuncionais e na capacitação de profissionais de apoio escolar. A rede estadual entende que cada estudante no espectro autista é único, exigindo um olhar individualizado que respeite seu tempo e suas habilidades, como explica Simone Jordão, presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD).
"A Paraíba tem se preocupado em fortalecer a educação especial por meio da expansão das salas de recursos. Em parceria com o MEC, temos escolas que implantaram essas salas recentemente, além de instituições contempladas pelo PDDE para tornarem-se mais acessíveis, garantindo a qualificação da rede de ensino. Tem sido um grande desafio, mas a FUNAD fortaleceu a equipe de assessoria de educação especial e, em conjunto com a GEDE, estamos qualificando diversos profissionais da área. Essa formação abrange não apenas os profissionais de apoio escolar que atuam diretamente nas salas de recursos, mas também aqueles ligados às salas de aula regulares", explicou Simone.
A execução dessas políticas na ponta, dentro da sala de aula, é o que transforma o direito normatizado em realidade vivenciada pelas famílias. Sobre os programas em andamento e o esforço do Governo da Paraíba para reduzir barreiras no aprendizado.
"É dentro dessa perspectiva que o Governo do Estado tem trabalhado, ampliando a equipe de apoio e qualificando a rede. Tais ações seguem o que preconiza o decreto publicado este ano sobre as novas diretrizes da educação especial, cujo objetivo é fortalecer a educação inclusiva para o seu público-alvo no Brasil, que engloba pessoas com deficiência, autistas e indivíduos com altas habilidades e superdotação."
Datas como o 18 de junho servem como um lembrete do valor da neurodiversidade. Para o Conselho Estadual de Educação, no entanto, o trabalho de garantir que as escolas paraibanas sejam espaços de todos e para todos é um compromisso diário. Para ler a resolução 145/2024 na íntegra e conhecer os deveres de cada escola com a educação especial, clique no link abaixo.