(CEE-PB) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, vinculado à Secretaria de Estado da Educação da Paraíba. Ele atua na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todo o estado.
Assegurar a correta execução do PNAE, garantindo que os recursos federais sejam aplicados de forma eficiente e que os estudantes da rede pública de ensino da Paraíba tenham acesso a uma alimentação escolar de qualidade e em quantidade adequada.
O Conselho é regido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e pela Resolução nº 26/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de regulamentações estaduais específicas.
O CEAE-PB é composto por representantes do Poder Executivo, entidades de trabalhadores da educação, pais de alunos, estudantes e sociedade civil organizada, garantindo a pluralidade de visões e a participação social.
Membros Atuais: [Lista de membros com seus respectivos cargos/representações.]
Nome: [Nome do Presidente]
Biografia resumida: Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Aqui você pode incluir formação, experiência profissional, tempo de mandato e principais iniciativas.
Contato institucional: presidente@cee.pb.gov.br
Lista de conselheiros e suas representações. Substitua os itens abaixo pelos nomes e cargos reais.
Breve histórico da criação e evolução do Conselho: ano de fundação, marcos importantes, mudanças institucionais e conquistas relevantes ao longo do tempo.
Missão: [Texto da missão institucional — substituir pelo conteúdo oficial]
Valores: