Foi publicada em 13 de novembro de 2020, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, a Resolução 220/2020, que estabelece normas para o Sistema Estadual de Educação durante e após o regime de excepcionalidade resultante da pandemia Covid-19.
A Resolução apresenta 16 artigos formulados por uma Comissão especial de Conselheiros e Conselheiras, e contém normas que devem ser seguidas por gestores de toda a rede – pública, privada, comunitária, do ensino fundamental ao superior – de ensino da Paraíba, no retorno às aulas presenciais considerando o Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba. No tocante aos artigos, fazem referência às obrigatoriedades de funcionamentos das instituições de ensino e procedimentos pedagógicos que devem ser adotados, como a formulação de um Plano Estratégico Escolar das instituições vinculadas ao Sistema de Educação Estadual, que deve ser validado pelos respectivos conselhos escolares e enviados ao Conselho Estadual de Educação em um prazo de 60 dias a partir da publicação da Resolução

Baixe a Resolução 220/2020 em: https://cee.pb.gov.br/resolucoes/resolucoes-normativas/