No dia 04 de maio de 2020, em sessão plenária do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, foi aprovada a Resolução Normativa 140/2020 que Altera e Estabelece Normas Complementares ao que dispõe a Resolução Normativa 120/2020. Publicada hoje, dia 07 de maio no Diário Oficial do Estado da Paraíba, as mudanças e atualizações ocorreram em função do parecer do Conselho Nacional de Educação e do prolongamento temporal da suspensão de aulas presenciais no Estado da Paraíba, através dos Decretos Governamentais.

Em particular ressalta-se a possibilidade das escolas, instituições e redes de ensino, caso realizem atividades pedagógicas não presencias (com ou sem uso de meios tecnológicos), de computar estas atividades como parte da carga horária prevista na LDB e em outras legislações.

Destaca-se que esta possibilidade aplica-ao Ensino Fundamental, Médio, Médio Técnico e Profissional, tendo o Ensino Superior sua autonomia. Sobre o Ensino Infantil, o CEE/PB recomenda às escolas que preservem o vínculo com os pais, tutores e responsáveis e as crianças, buscando, no exercício de sua autonomia pedagógica, propor atividades de caráter lúdico, recreativo, criativo e interacional, a fim de minimizar os impactos negativos no desenvolvimento cognitivo, físico e socioemocional das crianças.

O CEE/PB abriu um canal específico para atender dúvidas e questões sobre a matéria: [email protected]

Acesse: https://cee.pb.gov.br/resolucoes/resolucoes-normativas