Confira a Nota de Esclarecimento à comunidade educacional da Paraíba acerca da Educação Infantil.

Dentre outros pontos, o Conselho Estadual de Educação da Paraíba explica que não há previsibilidade legal para a aplicação de Ensino a Distância (EAD) no Ensino Infantil. Não obstante, o CEE também alerta que não se pode confundir EAD (que é uma modalidade de educação específica, que dentre outros elementos substitui as aulas presencias por aulas à distância mediadas por tecnologias) com atividades não presenciais em período de excepcionalidade.

Neste âmbito, o CEE/PB recomenda que as escolas que ofertam essa etapa de ensino mantenham o vínculo com as famílias e as crianças a partir de propostas de atividades não presenciais de caráter lúdico, recreativo, criativo e interacional, junto aos pais, tutores ou responsáveis. Essas atividades objetivam minimizar possíveis retrocessos cognitivos, socioemocional ou psicomotores das crianças.

Ainda, de acordo com a Nota, o CEE/PB esclarece que, caso realizadas as atividades de caráter lúdico, recreativo, criativo e interacional, não há possibilidade de computá-las como parte da carga horária. Nesse sentido, o CEE/PB reitera o recente parecer do Conselho Nacional de Educação que diz que não há métrica razoável capaz de mensurar essas atividades em termos de equivalência de horas.

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