NOTA

O Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE/PB) vem a público expressar extrema preocupação com dois fatos ocorridos nos últimos dias em nosso Estado que dizem respeito à ataques à liberdade de cátedra no âmbito de uma escola, a partir da gravação de um vídeo de uma sala de aula virtual, e agressões à comunidade LGBT no âmbito educacional conduzidas por uma docente da educação básica, também em ambiente virtual, inclusive com referências discriminatórias e preconceituosas à produções acadêmicas de respeitada instituição federal de ensino superior com temática referente a questões de gênero.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação asseguram a liberdade de expressão e de cátedra, de ensinar e pesquisar, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Os fatos anteriormente narrados afrontam diretamente os princípios emanados pela nossa legislação constitucional e infraconstitucional e se somam a chamada “guerra cultural” que parte, felizmente minoritária, da sociedade brasileira vem travando contra a educação democrática, plural e tolerante. Nesse contexto, a tentativa de intimidação, claramente veiculada pelos agressores, merece prontamente o repúdio da sociedade paraibana.

O CEE/PB julga necessário lembrar que, na âmbito estadual, a Lei nº 11.230, de 10 de dezembro de 2018, veda, no ambiente escolar, quaisquer práticas que atentam contra os direitos fundamentais da pessoa humana e que buscam cercear opiniões mediante violência ou ameaça.

Desse modo, sem prejuízo das medidas legais a serem tomadas na esfera judicial pelos sujeitos atingidos, o CEE/PB recomenda fortemente que as escolas, na quais se deram os ocorridos ou que delas fazem parte esses profissionais, devam apurar rigorosamente, coibir e sanar os fatos infracionais.

 

João Pessoa, 17 de julho de 2020.

Carlos Enrique Ruiz Ferreira
Presidente do CEE