Histórico

Linha do tempo resumida com os marcos mais importantes do Conselho.

Fundação e Legalização
O CEE-PB foi criado pela Lei Estadual nº 2.847, em 6 de junho de 1962, conforme indicado no regimento interno do Conselho. Repositório UFPB+2Repositório UFPB+2
Funções e Competências Iniciais
Desde sua criação, o Conselho foi instituído como órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas dentro do sistema estadual de ensino. Ele tem a responsabilidade de participar da formulação de políticas educacionais, colaborar no diagnóstico de problemas educacionais e contribuir para o planejamento e melhoria da educação. Repositório UFPB+1
Reestruturação
O CEE-PB foi reformulado pela Lei Estadual nº 4.872, em 13 de outubro de 1986, reforçando sua estrutura jurídica e operacional. Repositório UFPB
Participação no Plano Estadual de Educação
Uma das atribuições importantes do CEE-PB é elaborar, em primeira instância, o Plano Estadual de Educação (PEE), que depois é encaminhado para aprovação pelo Poder Legislativo. Também é responsável por acompanhar e avaliar a execução desse plano. Repositório UFPB+2Governo da Paraíba+2
Atuação Durante a Pandemia de COVID-19
No ano de 2020, o CEE-PB enfrentou um momento histórico: pela primeira vez em quase 60 anos, o conselho realizou seus trabalhos de forma remota, com reuniões virtuais. Governo da Paraíba
Nesse período, o Conselho elaborou e aprovou a Resolução nº 120, de 7 de abril de 2020, para regulamentar as “Atividades Pedagógicas Não Presenciais” durante a suspensão das aulas presenciais. Governo da Paraíba
Também orientou a priorização de políticas educacionais para grupos vulneráveis como indígenas, quilombolas, jovens adultos, e para escolas em áreas periféricas ou rurais. Governo da Paraíba
Posteriormente, com o retorno às aulas presenciais previsto, o CEE-PB emitiu uma nova resolução com normas para esse retorno. Governo da Paraíba
Relevância Participativa e Normativa
Ao longo dos anos, o CEE-PB consolidou seu papel como órgão normative e deliberativo fundamental para a educação estadual. Pesquisas acadêmicas destacam que, entre 1962 e 2002, o Conselho teve papel decisivo na regulação do sistema de ensino da Paraíba, por meio de sua produção normativa e de interlocução com a comunidade educacional. Repositório UFPB