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Resoluções Normativas

 
RESOLUÇÃO 145-2024 -EE-Corrigida –RE052-2011 – PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS AOS PROCESSOS ENCAMINHADOS AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE TRATAREM DE ASSUNTOS DE COMPETÊNCIA DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO.
 
Res0016_2025 -altera -art.37 da 340-2001-Revisado
 
Re340-2001-Normativa-Normas-para-Autorizacao-e-Reconhecimento
 
Re254-00 (Normativa – Normas da Educação Infantil)
 
Re235-2013-Normativa-Criacao-da-Ouvidoria
 
Re200-2018-Normativa-EAD-Âmbito-Estadual
 
Re188-1998-Normativa-Normas-Complementares-para-o-Sistema-Estadual
 
Re180-2017 (Normativa – Prorroga prazo da Regularização 80-2015
 
 
Re070-2006(Normativa – ALTERA 254-2000 – SOBRE_A EDUCAÇÃO INFANTIL NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO)
 
  Re030-2016-Estabelece-Normas-Para-A-Educação-De-Jovens-E-Adultos-Eja-No-Sistema-Estadual-De-Ensino-Revoga-A-Resolução-CeePb-Nº-2292002-E-Dá-Outras-Providências

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